Resumo

Os geoparques contribuem para a proteção ambiental, notadamente para a preservação do património geológico. Para além desse cariz protetivo, sugere-se que eles também podem ser considerados espaços relevantes para propiciar a fruição de paisagens. Objetiva-se neste trabalho lançar um olhar de aproximação teórica em relação ao tema "geoparques", capitulando-os como possível estratégia de afirmação do direito à paisagem. Como marco teórico-metodológico, parte-se de uma abordagem em que as categorias "natureza" e "cultura" são tomadas como indissociáveis, inclusivamente no que atine à conceção e ao uso dos instrumentos jurídicos e administrativos destinados à gestão ambiental. Discutem-se os instrumentos legais para a gestão dos geoparques e as possibilidades de inovação e aprimoramento legislativo. Apresentam-se, assim, inter-relações entre geoparques, direito do ambiente, direito à paisagem e salvaguarda do património cultural.