Resumo

Este artigo objetiva demonstrar o perfil institucional do Ministério Público na defesa do meio ambiente. Apesar da atuação antes da Constituição Federal de 1988, foi com advento desta que o Ministério Público passou a ser tratado também como órgão de defesa social e de controle dos atos da Administração Pública, nos termos dos artigos 127 a 130 do texto constitucional, pelos quais obteve autonomia funcional e administrativa, ficando subordinado apenas à lei e praticando atos próprios de gestão administrativa. Nesse novo contexto constitucional, pretende-se investigar especificamente o papel desempenhado pelo Ministério Público na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, verificando a possibilidade de tutela efetiva de tal direito fundamental na esfera extraprocessual. O procedimento metodológico adotado será o método indutivo, partindo de investigação e estudo de obras jurídicas e sociológicas.