Resumo

Pretende-se no presente artigo discorrer sobre as origens da ANSEA e como os DH foram inseridos em sua estrutura. Após, analisar-se-á como ocorreu a criação de sua CIDHA, assim como suas funções e objetivos. Na sequência, proceder-se-á ao estudo da elaboração da DDHA pela Comissão, bem como ao exame de seu conteúdo normativo. Por fim, considerar-se-á a possibilidade do surgimento de um Sistema Regional Asiático de Proteção dos Direitos Humanos, a partir da CIDHA e da DDHA analisadas. A vertente metodológica adotada: jurídico-dogmática; tipo de raciocínio: hipotético-dedutivo; tipos metodológicos da pesquisa: jurídico-comparativo, jurídico-propositivo e jurídico-prospectivo.