Resumo

Grande parte das obras da construção civil no Brasil é desenvolvida pelo método de construção convencional que, embora eficiente, gera resíduos provenientes de perdas, desperdícios, demolição, reforma e reparos. Belo Horizonte – Brasil e Lisboa – Portugal possuem aspectos semelhantes em relação à questão dos resíduos sólidos da construção civil e, cada qual, com suas especificidades técnicas e legislativas. O trabalho tem por objetivo identificar as diferenças entre a legislação de duas capitais em relação ao sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil (SGSRCC). Realizou-se levantamento comparativo entre a legislação brasileira (Lei Federal nº 12.305/2010, Resolução CONAMA nº 307/2002, Lei Municipal nº 10.522 de 2012 de Belo Horizonte) e o Decreto-lei nº 46/2008, que regula o regime da gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) em Portugal. Por meio da análise das normas, no que tange à destinação desses resíduos, enquanto em Portugal é permitida a disposição em aterro sanitário, após triagem, em Belo Horizonte esses resíduos não podem ter essa destinação. Em alguns casos excepcionais é permitido o uso do resíduo da construção civil (RCC), reciclados ou não contaminantes, em aterro de resíduos domiciliares com a finalidade de execução de serviços internos ao aterro (recobrimento de vala). Em Portugal, foi instituída uma Taxa de Gestão de Resíduos para compensar os custos administrativos a fim de estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos e melhorar o desempenho do setor, enquanto a legislação brasileira analisada não trata do tema. O tratamento desta matéria no Brasil ainda é incipiente. Experiências internacionais devem ser observadas e consideradas, no que couber, no cenário brasileiro.