Resumo

Inovações tecnológicas, mercado financeiro, fintechs e cooperação internacional, são temas que caminham juntos, todos eles de elevada importância e impacto social, demandando compreensão e apreciação pela ciência jurídica. No presente trabalho, serão abordados alguns aspectos relativos ao papel do direito no desenvolvimento das fintechs. Como será visto, a principal ferramenta do direito é a regulação, mecanismo que tem por objetivo compatibilizar os interesses do mercado e dos consumidores. A relevância e a necessidade do debate se justificam em razão desta nova situação, que já é realidade.