Resumo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução nº 217 – A – III, define que toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do processo cientifico e de seus benefícios. A Constituição Federal de 1988 buscou assegurar a todos, inclusive aos portadores de deficiência, em homenagem ao princípio da isonomia, o acesso aos bens culturais existentes em nosso país, tais como museus, cinemas, bibliotecas, teatros, galerias de arte, edificações, núcleos históricos, sítios arqueológicos etc. No nível infraconstitucional, em nosso país, a Lei Federal 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, tratando inclusive dos bens de valor histórico. A acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais aos bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro integra o direito à memória, caracterizado como materialmente fundamental porque corresponde à necessidade individual e coletiva de afirmação e de conhecimento atuais do passado, para formar a identidade do indivíduo e dos grupos sociais. Promover o acesso universal aos bens integrantes do patrimônio cultural é, portanto, uma necessidade e deve ser alcançado com cumprimento simultâneo da Lei da Acessibilidade e as normas que regulamentam o regime jurídico dos bens culturais. O objetivo deste artigo é descrever as normativas que tratam sobre a necessidade de adaptação dos bens culturais às normas de acessibilidade, as formas como podem ser realizadas e as dificuldades encontradas na implementação, com citação de alguns exemplos bem sucedidos.