Resumo

Este trabalho tem por objetivo suscitar o debate teórico ao panorama da influência da expansão do espaço urbano na qualidade ambiental, discutindo como ocorre, atualmente, o parcelamento do solo em áreas distantes da mancha urbana de maior densidade. Objetiva, ainda, discutir a gestão da ocupação urbana irregular e apresentar estudo de caso em que será analisada a implantação de dez parcelamentos de solo situados em Guapé, Minas Gerais. A metodologia combinou a revisão do histórico da propriedade, da sua função social, bem como da origem e legalização desses empreendimentos, com análise de dados, a fim de compreender a relação da política urbana e do meio ambiente. Para o estudo de caso, os empreendimentos foram agrupados de acordo com a situação (implantado e não implantado) e a localização (rural e de expansão urbana). Quatro grupos foram formados (G1 a G4): G1: Implantado e rural; G2: Implantado e expansão urbana; G3: Não implantado e rural e G4: Não implantado e de expansão urbana. A partir dessa classificação, analisou-se a proximidade do lago de Furnas e o tipo de sistema de esgotamento sanitário (SES) pretendido – individual ou coletivo. Por fim, constatou-se a possibilidade de regularização dos empreendimentos e foram identificadas as medidas aplicáveis para cada caso. A Administração Municipal, por meio de estudos baseados na capacidade suporte do território e nas determinações de legislações ambientais e urbanísticas, deve estabelecer diretrizes para a implantação dos empreendimentos. Parcelamentos em área caracterizada como rural devem seguir a fração mínima de parcelamento estabelecida pelo INCRA, que na região de estudo é de 2 ha. Quanto à APP no entorno do lago de Furnas, cabe destacar a importância da aplicação do art. 5º do Código Florestal Brasileiro que estabelece a faixa mínima de 30 metros para área rural e 15 metros para área urbana e a extensão total deverá ser determinada pelo órgão ambiental competente. No caso analisado, sete empreendimentos situam-se no entorno do lago de Furnas, sendo que desses, três foram implantados em área rural e três têm projetos para serem implantados em área rural. Situados em área de expansão urbana e passíveis de regularização, há três empreendimentos, sendo um deles no entorno do lago.