Resumo

Embora tenha origem no âmbito do Direito Penal e seja anterior à popularização da internet, o chamado direito ao esquecimento tem ganhado novos contornos com as crescentes revoluções tecnológicas, além de um enquadramento dentro do Direito Civil como um direito de personalidade. A presente pesquisa, adotando a vertente jurídico-dogmática, objetivou analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem aplicado esse direito em suas decisões, a fim de identificar os parâmetros utilizados para a necessária ponderação entre o esquecimento e os interesses a ele opostos, como a liberdade de imprensa e o direito à memória. Após a análise jurisprudencial, foi possível identificar alguns dos referidos parâmetros, bem como verificar certa uniformidade nos julgados, de modo que se chegou à conclusão de que as divergências entre os Ministros parecem residir mais na valoração de cada um desses parâmetros nos casos concretos postos a julgamento, do que à existência deles.