Resumo

A intervenção judicial na implementação de políticas públicas ambientais tem levantado grandes questionamentos, mais precisamente, a afronta ao princípio da separação de poderes, adoção da reserva do possível e mínimo existencial e os impactos causados por essas decisões na administração pública. Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica acerca da intervenção do Supremo Tribunal Federal na implementação de políticas públicas ambientais, à luz dos questionamentos apontados. Para tanto utilizou-se a metodologia teórico-documental, com raciocínio dedutivo.