Resumo

Em 25 de janeiro de 2019, no Município de Brumadinho, Minas Gerais, aconteceu o rompimento da Barragem B-I e subsequentes rompimentos das barragens B-IV e B-IV-A da Mina Córrego do Feijão, de responsabilidade da empresa Vale S.A., o que causou o abrupto lançamento de cerca de 10 milhões de m3 de rejeitos de mineração no meio ambiente e a morte direta de 272 pessoas. Uma das formas de reparação dos danos realizada pela empresa Vale S.A. será a construção de um memorial às vítimas, situado em Brumadinho. O projeto arquitetônico e paisagístico foi escolhido, dentre 4 opções disponibilizadas pela empresa, pelos representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (AVABRUM), a ser inaugurado em 25 de janeiro de 2023. Considerando-se que o crime se consubstanciou em uma das maiores tragédias socioambientais já registradas no mundo, tratando-se de fato complexo, que originou diversas ondas de lesões a direitos humanos e coletivos, é inevitável questionar-se se o local poderá ser considerado lugar de memória e como tal protegido como patrimônio sensível. O objetivo do trabalho é, portanto, analisar o projeto do memorial a fim de se observar os valores que se pode atribuí-lo e seu eventual enquadramento como patrimônio sensível, sob a ótica do documento produzido pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos Mercosul denominado “Princípios Fundamentais para as Políticas Públicas sobre Lugares de Memória”, que estabelece como marcos conceituais básicos para as políticas públicas a obrigação dos estados de investigar e sancionar as violações de direitos humanos e os direitos à verdade, à memória coletiva e à reparação. A investigação permite verificar se o projeto cumpre com os objetivos de local de rememoração das vítimas e também como local de guarda dos restos mortais daquelas fatais, possuindo relevância cultural, por aspirar ser portador de valores de rememoração (monumento intencional), de arte relativo, paisagístico ou estético, de uso e sociocultural. Em uma análise primeira, após a necessária articulação crítica e reflexão paradigmática, verifica-se que o projeto aprovado não atinge as causas ou mesmo trazer à tona a verdade sobre os responsáveis do crime, ou mesmo informa os fatos incontroversos sobre a origem da onda de lama que varreu Brumadinho e atingindo o Rio Paraopeba, causando danos ao seu ecossistema. A reparação simbólica, em processo de execução, é limitada pois o projeto falha em contemplar os aspectos que levaram ao crime, geradores das graves violações dos direitos humanos, não apenas daqueles que perderam a vida, parentes e amigos; mas também de um incontável número de atingidos que perderam seus modos de viver ligados ao ambiente natural da bacia do Rio Paraopeba, bem como de toda a coletividade que se viu privada de bens de seu patrimônio como um todo. Infere-se, afinal, que a oportunidade de, efetivamente, reparar socialmente o dano e perpetuar a memória coletiva dos atingidos, com vistas à garantia de não repetição de novos desastres de igual jaez, ainda não foi alcançada com a realização deste projeto.