Resumo

A conservação dos sítios espeleológicos, cavernas e suas respectivas áreas de influência, tem como objetivo a manutenção destes ambientes que podem não apenas contar a história do desenvolvimento da Terra e da humanidade, como também comportar sistemas ecológicos sensíveis e diferenciados, que enriquecem a diversidade biocultural. A relação de interdependência entre os seres humanos e o meio ambiente justifica a necessidade da adoção abordagens integradas e coordenadas para a conservação desse patrimônio. A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, produto da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 1972, é um instrumento internacional único, que reconhece e protege tanto o patrimônio cultural, quanto o patrimônio natural, de valor universal excepcional. Embora a Convenção tenha previsto os patrimônios em categorias distintas, é certo que o documento recebeu releituras, nos últimos 50 anos, que demonstram o reconhecimento da ligação inextricável entre sociedade, natureza e cultura. Neste sentido, desde 1992 passou a prever a categoria “paisagem cultural” e, a partir da 6ª sessão extraordinária do Comitê do Patrimônio Mundial, os critérios para avaliação do valor excepcional universal, que anteriormente eram apresentados em agrupamentos separados para o patrimônio cultural e patrimônio natural, passaram a ser previstos de forma conjunta. Seguindo esta tendência, a International Union for Conservation of Nature (IUCN) e o International Council of Monuments and Sites (ICOMOS) têm trabalhado juntos para encontrar maneiras de vincular os valores naturais e culturais na avaliação dos Sítios do Patrimônio Mundial dos patrimônios. A Administração Pública brasileira adotou posicionamento antitético a esta evolução, uma vez que o ente responsável pela proteção do patrimônio cultural nacional tem promovido uma separação artificial e ultrapassada entre bens do patrimônio cultural e natural, restringindo indevidamente seu papel na conservação do patrimônio espeleológico. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), as cavernas apenas possuem relevância cultural se tiverem sido objeto de apropriação humana, entendida como uso cultural. Com isso, o Instituto nega que esses bens possam ter outros tipos de atributos e ser portadores de valores diversos – como o valor científico, histórico, ecológico etc – que, em última análise, lhes confiram significância, fazendo-os dignos de conservação também pelos instrumentos jurídicos próprios ao patrimônio cultural. O posicionamento brasileiro quanto a questão promove uma divisão entre natureza e cultura sem mais respaldo nos documentos internacionais de referência ou mesmo na legislação nacional e torna difícil encontrar soluções sustentáveis para problemas complexos de conservação desses importantes bens, trazendo risco nefasto de empobrecimento do patrimônio.