Propõe-se averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência.
Inclui bibliografia. | Título em Inglês: Ellegible political agents and social rights | O artigo também foi publicado na Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 7, n. 17, jul./dez. 2010. | O artigo também foi publicado na Revista CEJ, v. 15, n. 53, abr./jun.2011. | O autor Renato Franco de Almeida é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1995.
ALMEIDA, Renato Franco de. Agentes políticos eletivos e direitos sociais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 19, p.319-354, jul./dez., 2012.
