Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Ilegalidade da inserção dos 10% e do couvert artístico nas contas destinadas aos consumidores Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORRocha, Carlos AlbertoVinculação MPMGServidor do MPMGTÍTULOIlegalidade da inserção dos 10% e do couvert artístico nas contas destinadas aos consumidoresLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2012Descriçãop. 26-28 Direito ColetivoIdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Código de defesa do consumidor (1990) | Legalidade, aspectos constitucionais | Proteção e defesa do consumidor | Relação de consumo | Taxa adicionalNotasInclui bibliografia. | O autor Carlos Alberto Rocha é Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2008.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 24, set./dez. 2012ReferênciaROCHA, Carlos Alberto. Ilegalidade da inserção dos 10% e do couvert artístico nas contas destinadas aos consumidores. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 24, p. 26-28, set./dez., 2012. Documentos 6_Rocha Baixar Continuar navegando Código florestal brasileiro: reflexões à luz da ciência Da desnecessidade de lavratura de auto de prisão em flagrante delito para crimes punidos com pena não superior a quatro anos em razão da entrada em vigor da Lei 12.403/2011 Voltar para a lista de itens