Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

O delito de violação de direitos autorais (art. 184, § 2º, do Código Penal) e a criminalização do consumidor final adquirente: duas faces da mesma moeda?

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O delito de violação de direitos autorais (art. 184, § 2º, do Código Penal) e a criminalização do consumidor final adquirente: duas faces da mesma moeda?

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2012

Descrição

p. 33-35
Direito Penal

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Vinícius de Souza Chaves é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2005.

Referência

CHAVES, Vinícius de Souza. O delito de violação de direitos autorais (art. 184, § 2º, do Código Penal) e a criminalização do consumidor final adquirente: duas faces da mesma moeda? MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 24, p. 33-35, set./dez., 2012.

Documentos

Continuar navegando