Resumo

A Lei nº 6.938/1981 define poluição de maneira bastante ampla, permitindo acomodar-se nela os efeitos negativos de alguma nova atividade resultante da evolução científica. A interpretação, contudo, estará sempre vinculada à observação da sadia qualidade de vida exigida pela Constituição Federal, em seu art. 225. Ocorre que novas tecnologias demandam muito tempo para sedimentar as conclusões a respeito das consequências desfavoráveis por elas produzidas, levando o operador do Direito a aplicar o princípio da precaução. Nesse cenário é que está situada a poluição sonora, visual, luminosa e, notadamente, eletromagnética. A reparação do dano não demanda questionamento, enquanto a responsabilização penal e administrativa, dependente de previsão legal específica, muitas vezes não alcança o poluidor. Mas são formas de poluição que merecem atenção especial neste momento, enquanto possam ser reversíveis algumas graves consequências, muitas ainda não detectadas. Este trabalho visa a dar suporte prático para a proteção do meio ambiente, considerando essas formas de poluição menos perceptíveis à comunidade.