Resumo

A regulamentação da eutanásia em alguns países é fruto de um longo processo histórico. O aumento da expectativa de vida, das doenças incapacitantes e a busca pela medicina humanizada ajudam a explicar estes novos marcos regulatórios, mas não só. Há um efervescente background social, jurídico e cultural que dá fôlego ao debate público, alavancando o tema para o interior das mais altas cortes judiciais e câmaras legislativas ao redor do mundo. Dentro desse background, situam-se polêmicas judiciais, lobby de setores não governamentais e articulações políticopartidárias. O tema da morte assistida é atual e controvertido, mas aos poucos tem sido corajosamente enfrentado, o que revela, entre tantas mazelas, uma face madura de algumas democracias contemporâneas. Este artigo sintetiza a criação e a consolidação de tais marcos regulatórios, além de argumentos e discussões nos âmbitos jurídico e legislativo.