Resumo

A pena privativa de liberdade é a espécie de sanção por meio da qual o Estado protege seus bens jurídicos mais relevantes. Neste artigo, ao colocar-se o sistema carcerário brasileiro em destaque, verifica-se que os estabelecimentos prisionais do país estão mergulhados num estado de coisas inconstitucional, em constante violação a direitos fundamentais dos detentos e também da sociedade. Com vistas à solução de uma crise que se revela sistêmica, é preciso reafirmar a importância de tal espécie de sanção, bem como intensificar investimentos na infraestrutura dos locais de cumprimento de pena, permitindo-se que os apenados encontrem condições dignas e que a sanção penal alcance os resultados esperados.