Resumo

O presente trabalho propõe-se a apresentar alguns dos mais relevantes aspectos de instituto de natureza mista (direito material e processual penal) denominado colaboração premiada, afinal introduzido no sistema jurídico nacional pela novel lei de enfrentamento à criminalidade organizada. A colaboração premiada distingue-se como instrumento de política criminal vocacionado a reforçar a persecução penal no âmbito da criminosidade contemporânea, caracterizada por notável índice de intransparência, como demonstra a magnitude da criminalidade oculta (cifras negras) nesse setor da geografia penal. Dentre os objetivos do presente texto, destacam-se a realização de uma pontual análise, de corte histórico e doutrinal, do modelo premial norte-americano, cotejando-o com o paradigma brasileiro, já como exercício de microcomparação necessário ao aclaramento das margens demarcatórias desses dois sistemas; bem ainda, a colocação em evidência da capacidade de rendimento da colaboração premiada, introduzida pela Lei n. 12.850/13, para promover, enquanto eficiente meio de obtenção de prova, nomeadamente em situações de notável impasse investigativo, estratégico enfrentamento da criminalidade organizada, com vista à tutela ótima de bens jurídicos de expressiva dimensão social.