Resumo

Atualmente, no Brasil, o Sistema Penal atua de forma diferenciada de acordo com o autor dos crimes de modo a perpetuar um asseveramento entre as classes sociais extremas. Essa diferenciação é calcada em diversos fundamentos de base que permitem suas operações sem a geração de uma revolta social e, na verdade, com razoável aceitação de uma realidade “dada”, com a criação de uma ilusão de que “não poderia ser de outra forma”. O presente artigo visa a apontar explicitamente esses fundamentos filosóficos latentes que embasam a manutenção do funcionamento do Sistema Penal e convidar o cidadão e, notadamente, o Promotor de Justiça a refletir criticamente sobre seu papel.