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Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil: regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil: regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2023

Descrição

p. 88-95

Idioma

Português

Resumo

O artigo analisa, sob a ótica da criminologia verde e do direito penal ambiental, a deficiência da legislação penal brasileira no tocante ao tráfico de animais, e tem por escopo alertar o leitor tanto para a gravidade da conduta que atenta contra a dignidade animal, quanto para a omissão do legislador na tipificação da conduta. A pesquisa é de cunho bibliográfico e o método é o lógico-dedutivo.

Notas

Inclui bibliografia, notas explicativas e bibliográficas. | Título em Inglês: Green criminology, animal abuse and trafficking in Brazil: deficient criminal regulation in effective environmental protection. | O artigo também foi publicado na Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição v. 6, n. 2, jul./dez. 2020. | O autor Lélio Braga Calhau é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2001. | O autor Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1999.

Referência

RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; CALHAU, Lélio Braga. Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil: regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: VII Seminário do MPMG em defesa da fauna: temas de Direito Animal: interlocução multidisciplinar, Belo Horizonte, p. 88-95, maio 2023.

Publicação relacionada (Link externo)

https://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/issue/view/536 (Acesso em 26.08.2025)

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