Resumo

Este trabalho apresenta metodologia de valoração e compensação ambiental utilizada no caso de poluição hídrica ocasionada pelo lançamento irregular de esgoto sanitário. Para o cálculo do valor de uso direto, considerou-se o preço público unitário do uso do recurso hídrico para fins de lançamento de efluentes apresentado pelo comitê da bacia hidrográfica considerada. Para o cálculo do valor de uso indireto, utilizou-se o conceito de emergia, que corresponde à energia solar que foi previamente requerida de forma direta ou indireta para produzir o recurso hídrico afetado. Entende-se que o fato de o principal responsável pelo dano neste caso constituir ente público, a obrigação de fazer é a mais adequada. A metodologia de valoração resultou em um quantum debeatur anual equivalente a R$10.870.655,65 pelos danos ocasionados aos recursos hídricos devido ao lançamento de esgotos sanitários não tratados e gerados na cidade mineira de Divinópolis. Esse valor corresponde ao reflorestamento de uma área de 344,44 hectares, que foi sugerida como medida de compensação para recuperar matas ciliares situadas na sub-bacia hidrográfica do Rio Itapecerica, onde o dano ocorreu.