Resumo

Tece considerações sobre os direitos relacionados à cidadania na consolidação da democracia como direito político e social nas sociedades modernas. Trata da constituição de direitos e da construção de uma cultura urbana pública. Discute a legitimidade da atuação do Estado democrático e a construção de uma cultura política entre os diversos atores sociais e da própria governabilidade desse Estado, tratando da pluralidade do patrimônio cultural no Brasil que está expressa no ordenamento jurídico enquanto direito à memória, ao patrimônio, à história e à cidade.