Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 355-395

Idioma

Português

Resumo

Examina a legitimidade do Ministério Público para a tutela de direitos individuais indisponíveis, atuando como substituto processual e a repercussão da decisão judicial na esfera jurídica do titular do direito material.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Robson Renault Godinho foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1996 a 1997 .

Referência

GODINHO, Robson Renault. O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 355-395, jul./dez. 2006.

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