Resumo

O presente trabalho tem como principal objetivo a análise da relevância dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para a efetividade da atuação do Ministério Publico na defesa dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estabelecidos pela Constituição da República de 1988, considerando alguns pontos ainda problemáticos acerca da instituição. O estudo realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica, eletrônica e documental sobre o tema, com exame de obras, artigos, teses, dissertações e documentos oficiais. São abordados alguns tópicos introdutórios a fim de se identificarem os pressupostos do estudo, como as características normativas do Ministério Público, sem os quais não seria possível alcançar os resultados do trabalho. Por fim, a pesquisa permite concluir que a complexidade do atual Ministério Público brasileiro demandam uma profissionalização permanente de seus membros por meio da realização de cursos de formação e outros eventos educacionais que devem ser realizados por suas Escolas Institucionais.