Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A crise no direito penal Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORMachado, Fabio Guedes de PaulaVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOA crise no direito penalLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2001Descriçãop. 99-124IdiomaPortuguêsASSUNTODireito penal, direito comparado, Alemanha, Itália, Espanha | Garantismo penal | Responsabilidade penalNotasInclui bibliografia. | O autor Fábio Guedes de Paula Machado é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.Localização do artigo ou capítuloRevista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 3, jul./dez. 2001ReferênciaMACHADO, Fabio Guedes de Paula. A crise no direito penal. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 3, p. 99-124, jul./dez. 2001. Documentos 5_Machado Baixar Continuar navegando A convalidação e a invalidação do ato administrativo Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu Voltar para a lista de itens