Examina a tutela inibitória no âmbito jurisdicional ou extrajurisdicional como termo de ajustamento de conduta, apresentando modelos de cláusulas para a fixação da tutela.
O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023.
ALMEIDA, Gregório Assagra. Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta. De Jure: Revista Jurídica do Ministério do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 569-570, 2006. Disponível em:
