Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Mandado de segurança: pagamento de proventos reduzidos pelo limite de teto

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Mandado de segurança: pagamento de proventos reduzidos pelo limite de teto

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 499-511
Técnica

Idioma

Português

Resumo

Trata-se de mandado de segurança acerca de redução do valor de proventos em respeito a teto estabelecido por lei superveniente à concessão do benefício. Discute questões relativas a legitimidade passiva, segurança jurídica e ato jurídico perfeito.

Notas

Inclui notas bibliográficas e explicativas. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Marco Paulo Cardoso Starling é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.

Referência

STARLING, Marco Paulo Cardoso. Mandado de segurança: pagamento de proventos reduzidos pelo limite de teto. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, p. 499-511, jan./jun. 2009. Disponível em:

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