Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Ação direta de inconstitucionalidade: emenda nº 16 da LOM

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Ação direta de inconstitucionalidade: emenda nº 16 da LOM

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 474-485
Técnica

Idioma

Português

Notas

O autor Jarbas Soares Júnior foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2026 e Procurador-Geral de Justiça de 2004 a 2008 e de 2020 a 2024.

Referência

SOARES JÚNIOR, Jarbas. Ação direta de inconstitucionalidade: emenda nº 16 da LOM. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 13, p. 474-485, jul./dez. 2009. Disponível em:

Dados biográficos do(s) autor(es)

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