Resumo

O conceito de domínio da organização (rectius, domínio da vontade por meio de um aparato organizado de poder) e sua aplicação aos delitos tributários praticados por meio da empresa traz como pergunta central da investigação: pode uma empresa ser qualificada como aparato organizado de poder de modo a justificar que o homem de trás, que se vale do homem da frente para praticar delitos tributários, seja responsabilizado como autor mediato? Respondida negativamente, a melhor solução é tratar o problema sob a perspectiva da figura do domínio sobre o fundamento do resultado, prescrevendo a responsabilidade comissiva ou omissiva do homem de negócios pela evitação de resultados que são produzidos em razão das atividades da empresa na qualidade de coautor (coautoria organizacional).