Utilizado por promotores e procuradores de Justiça, o porta-documento integra a carteira funcional dos membros do Ministério Público. Este modelo foi padronizado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais em reunião realizada em 6 de agosto de 1982, na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
