Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n.º 12.015/09 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORAlves, Leonardo Barreto MoreiraVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOA ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n.º 12.015/09LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2010Descriçãop. 55-59 PenalIdiomaPortuguêsASSUNTOAção penal | Brasil. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009 | Crime contra a dignidade sexual | Crime sexual contra vulnerávelNotasInclui bibliografia. | O autor Leonardo Barreto Moreira Alves é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2003.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 5, n. 19, jan./mar. 2010ReferênciaALVES, Leonardo Barreto Moreira. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n.º 12.015/09. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v, 5, n. 19, p. 55-59, jan./mar. 2010. Documentos 8_Alves Baixar Continuar navegando O respeito ao princípio da individualização da pena na fixação da pena-base: combate à politização na aplicação da pena mínima A importância da família para o direito dos idosos Voltar para a lista de itens