Resumo

Articulando conteúdos da saúde pública e do direito, em especial, dos ramos do direito constitucional e do direito sanitário, procedeu-se à análise do papel do Ministério Público brasileiro na proteção do direito à saúde. Estudou-se a importância da atenção primária à saúde para a implementação dos sistemas de saúde, inclusive, do Sistema Único de Saúde – SUS, o que, ao final, reconhecendo a importância desse nível de atenção, sustentou a conclusão de que o membro do Ministério Público deve priorizar, no exercício de suas atribuições de proteção do direito à saúde, a promoção de medidas para contribuir para o fortalecimento e expansão da rede de atenção primária à saúde.