Resumo

O atual cenário político-institucional nacional revela um quadro crítico de corrupção sistêmica, endêmica e estruturante. Nesse contexto, o domínio e a gestão das informações públicas constituem um fator determinante para a concreção escorreita do princípio da transparência, elemento indispensável à concreção dos objetivos fundamentais da república e do próprio regime democrático, o que, por sua vez, viabiliza a democracia participativa. Ocorre que, muito embora a efetivação do direito ao acesso à informação pública seja mandamento normativo decorrente dos princípios da transparência e da publicidade, também regulados expressamente em norma infraconstitucional, sua concreção por parte do Estado ainda está longe do ideal democrático. O Ministério Público, por sua própria configuração institucional, deve servir de interveniente garantidor e defensor desse direito fundamental. O presente trabalho visa a demonstrar a natureza fundamental do direito à informação, suas formas de expressão e a atuação do Ministério Público em sua defesa e garantia de exercício social, como instrumento eficaz de combate à corrupção.