Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar os tribunais penais atualmente em atividade com foco na atuação do Ministério Público nestes. O Tribunal Penal para Antiga Iugoslávia e o Tribunal Penal para Ruanda, com atividades estabelecidas já há mais tempo e apesar de questionamentos acerca de sua jurisdição, permitiram um debate mais profundo sobre o tema. Por fim, considerações embrionárias serão feitas sobre o recém criado Tribunal Penal Internacional, seu aspecto de jurisdição permanente e, principalmente, as atividades da Procuradoria neste.