Resumo

A temática da pesquisa é a análise do perfil do direito coletivo brasileiro, que se apresenta como fator contributivo para prevenção de danos sociais. O tema possui relevância para efetiva modificação da postura da sociedade e Estado brasileiro diante dos perigos e riscos detectados cotidianamente, evitando danos coletivos graves e irreversíveis. Questionou-se neste artigo se a priorização da proteção coletiva preventiva é mecanismo eficaz para inibir e fazer cessar a reiteração de práticas ilícitas geradoras de danos sociais. O marco teórico utilizado foi o enfoque neoconstitucionalista próprio do modelo constitucional brasileiro inaugurado em 1988, o qual instituiu a nova summa divisio entre direitos individuais e coletivos. Concluiu-se pela necessidade de modificação de filosofia e postura da sociedade e Estado brasileiro, para a aplicação com seriedade da sistematização jurídica existente, como mecanismo de evitar danos coletivos, pois não se amolda ao modelo constitucional brasileiro atuação individualista e patrimonialista, bem como postura passiva diante dos perigos e riscos que se apresentam. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com delimitação do problema por meio do método dedutivo, realizando-se ainda análise explicativa histórica da evolução das teorias do Estado e análise interpretativa crítica dos obstáculos a efetividade do direito coletivo brasileiro.