Resumo

Este artigo pretende demonstrar que a força normativa da Constituição – que determinou o surgimento do fenômeno conhecido como constitucionalização do Direito – foi fundamental para o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar no Brasil por meio da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em maio de 2011, no julgamento da ADI nº 4.277/DF e da ADPF nº 132/RJ, uma vez que uma simples exegese dos valores e princípios insculpidos no Texto Constitucional de 1988 é mais que suficiente para que o Estado tutele os relacionamentos de casais formados por pessoas do mesmo sexo que preencham os requisitos de afetividade, estabilidade e ostensibilidade.