Vinte anos após a criação da Organização Mundial do Comércio, este trabalho se volta para o momento da aprovação do texto final do GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) em 1994, propondo-se a investigar algumas das causas que levaram à vinculação formal entre propriedade intelectual e o comércio internacional, consubstanciada no acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). Foram analisados os antecedentes relevantes à redação do acordo e procurou-se identificar os interesses de ordem política, econômica e jurídica que influenciaram na posição dos principais atores nas negociações do acordo. Por fim, foram abordadas as consequências resultantes daquela vinculação, notadamente para o Brasil.
Inclui bibliografia e notas. | O autor Humberto Alves de Vasconcelos Lima foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2007 a 2009.
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LIMA, Humberto Alves de Vasconcelos. A construção do vínculo entre propriedade intelectual e comércio internacional e seus reflexos no Brasil. Revista Eletrônica de Direito e Política, Itajaí, v. 9, n. 2, p. 848-864, 2014.