Resumo

O presente artigo pretende colocar em causa a correção normativa da separação estrita entre o ilícito e a culpabilidade. Analisam-se os argumentos que postulam dita separação, especialmente os apoiados: a) na perspectiva do ofendido e de seu direito de defesa perante um ilícito não culpável; b) na necessidade de punição do partícipe de um fato típico e ilícito (o que não seria alcançado com um ilícito intrinsecamente culpável); e c) na necessidade de se assegurar um objeto de referência objetivo para o erro de proibição. Em seguida, com apoio em premissas nomoteoréticas (= somente pode questionar a norma quem possui competência para fazê-lo; as extensões da norma de comportamento e da norma de garantia são distintas, etc.) e, sobretudo, com vista na função específica do Direito Penal (considerada, aqui, como a proteção da norma e a reação em face da negativa de sua validade), sustenta-se que há boas razões para a dissolução das fronteiras entre o ilícito e a culpabilidade, com consequências particularmente relevantes ao plano do dolo e do erro, que passam a ser examinados conforme ao princípio da responsabilidade.