Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A inconstitucionalidade da apresentação de garantia antes da fase de habilitação nas licitações

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG | Membro do MPMG

TÍTULO

A inconstitucionalidade da apresentação de garantia antes da fase de habilitação nas licitações

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2012

Descrição

p. 161-165

Idioma

Português

Notas

Tese aprovada por unanimidade. | Tese apresentada por: Antônio Sérgio Rocha de Paula.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (10.: 2012 maio 23-26: Araxá, MG). X Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Reflexões contemporâneas sobre a identidade institucional: Anais. https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Livro-Teses-X-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 06.11.2025)

Referência

MINAS GERAIS. Ministério Público. Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (PJDDC). A inconstitucionalidade da apresentação de garantia antes da fase de habilitação nas licitações. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 10, 2012, Araxá, MG. X Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Reflexões contemporâneas sobre a identidade institucional: Anais. Belo Horizonte: AMMP, 2012, p. 161-165.

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