Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 486-491

Idioma

Português

Resumo

Comenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário por súmula ou lei infraconstitucional. Aponta algumas hipóteses de dano social que poderão ser geradas pela aplicação literal da referida súmula.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023.

Referência

ALMEIDA, Gregório Assagra de; PEREIRA, Wellington. A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 486-491, jul./dez. 2006.

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