Resumo

O artigo propõe a releitura da Lei Anticorrupção a partir da abordagem da corrupção privada. As corporações podem assumir práticas operacionais que se revelam como fonte de obstrução para a fiscalização dos órgãos reguladores. Essa vulnerabilidade jurídica contribui para a ocorrência de desastres socioambientais, como se verifica no sistema de regulação de barragens de mineração. É possível a utilização de mecanismos como o programa de integridade para combate às suas causas institucionais. O artigo adota a metodologia crítico-propositiva para sustentar o modelo de resposta normativo que propicie a redução de vulnerabilidades institucionais e a expansão dos mecanismos institucionais de mitigação de riscos de desastres.