Aprovada por unanimidade com alteração na conclusão. | Inclui bibliografia e notas. | O autor Antônio Sérgio Rocha de Paula é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990. | O autor Davi Reis Salles Bueno Pirajá é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2020. | O autor Daniel de Sá Rodrigues é Membro desde 1998 e foi Estagiário de 1996 a 1997 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Link de localização do artigo, capítulo ou publicação
Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (15.: 2024 ago. 07-09: Belo Horizonte, MG). XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Ministério Público: por uma atuação resolutiva https://congressoestadual2024.ammp.org.br/public/arquivos/teses/livro.pdf (Acesso em 23.09.2025)
Referência
PAULA, Antônio Sérgio Rocha de; RODRIGUES, Daniel de Sá; PIRAJÁ, Davi Reis Salles Bueno. A interpretação sistemática das condutas tipificadas penalmente como atos de improbidade administrativa. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 15, 2024, Belo Horizonte, MG. XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Ministério Público: por uma atuação resolutiva. Belo Horizonte: AMMP, 2024. p. 72-74.