Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A inversão do ônus da prova na ação civil pública proposta pelo Ministério Público em defesa dos consumidores

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A inversão do ônus da prova na ação civil pública proposta pelo Ministério Público em defesa dos consumidores

Local

Brasília

Ano

1999

Descrição

p. 53-61

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | O autor Plínio Lacerda Martins foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1988 a 2016.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista de Informação Legislativa, v. 36, n. 143, jul./set. 1999 https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496875 (Acesso em 19.11.2025)

Referência

MARTINS, Plínio Lacerda. A inversão do ônus da prova na ação civil pública proposta pelo Ministério Público em defesa dos consumidores. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, n. 143, p. 53-61, 1999.

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