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Biblioteca Digital MPMG

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A Lei Maria da Penha deve ser aplicada sempre que haja violência doméstica ou familiar contra a mulher, sendo que a agressão pode ser praticada por homem ou mulher

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A Lei Maria da Penha deve ser aplicada sempre que haja violência doméstica ou familiar contra a mulher, sendo que a agressão pode ser praticada por homem ou mulher

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2014

Descrição

p. 160-172

Idioma

Português

Notas

Tese aprovada por unanimidade. | Inclui bibliografia. | A autora Laís Maria Costa Silveira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1995.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (11.: 2014 set. 3-5: Ouro Preto, MG). Teses aprovadas na plenária: XI Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: A voz das ruas e a atuação do Ministério Público: perspectivas e desafios. https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Livro-de-Teses-XI-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 13.11.2025)

Referência

SILVEIRA, Laís Maria Costa. A Lei Maria da Penha deve ser aplicada sempre que haja violência doméstica ou familiar contra a mulher, sendo que a agressão pode ser praticada por homem ou mulher. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 11, 2014, Ouro Preto, MG. Teses aprovadas na plenária: XI Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: A voz das ruas e a atuação do Ministério Público: perspectivas e desafios. Belo Horizonte: AMMP, 2014, p. 160-172.

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