Resumo

A cultura patriarcal da sociedade brasileira é fundamento perpetuador da violência baseada no gênero, sendo impossível ao legislador definir aprioristicamente todos os loci em que a violência contra a mulher possa ocorrer. Diante de um mundo multifacetário, as situações de violência contra a mulher baseada no gênero são bem mais amplas que aquelas expressamente previstas no artigo 5° da Lei Maria da Penha e, portanto, é imperioso que se conceba o rol ali previsto como meramente exemplificativo. Isso em conformidade com o mandamento interpretativo previsto no artigo 4º da Lei 11.340/06, que impõe ao aplicador levar em conta os fins sociais a que se destina o diploma legal e a situação de vulnerabilidade da mulher vítima de violência. Nesse sentido, é possível estabelecer um controle de convencionalidade da Lei Maria da Penha, permitindo o diálogo entre ela e a Convenção de Belém do Pará a fim de maximizar o âmbito de proteção à mulher vítima de violência baseada no gênero.