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A manifestação prévia do Ministério Público sobre o pedido de liminar nos processos fundiários decorrentes de litígios coletivos urbanos e rurais pela posse de imóvel
A manifestação prévia do Ministério Público sobre o pedido de liminar nos processos fundiários decorrentes de litígios coletivos urbanos e rurais pela posse de imóvel
Inclui bibliografia e notas. | O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023. | A autora Maíra Carvalho Luz foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2018 a 2020.
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ALMEIDA, Gregório Assagra de; LUZ, Maíra Carvalho. A manifestação prévia do Ministério Público sobre o pedido de liminar nos processos fundiários decorrentes de litígios coletivos urbanos e rurais pela posse de imóvel. CGMG Informa, Belo Horizonte, n. 13, p. [1-6], out. 2018.