Resumo

A perícia técnica tem por objetivo auxiliar o juiz com conhecimento especializado que ele não dispõe, de modo a lhe proporcionar condições objetivas para que adote a melhor decisão possível, formando seu convencimento a partir do esclarecimento técnico de questões controvertidas. O Código de Processo Civil (CPC) regulamenta os procedimentos comuns a todas as modalidades periciais, indistintamente. Dessa forma, este artigo objetiva apresentar a importância da perícia ambiental, da figura do perito e da responsabilidade civil, bem como as inovações trazidas pelo novo CPC no que concerne ao tema. Há que se mencionar que o CPC apresenta questões pertinentes a toda espécie pericial, indistintamente. Neste trabalho busca-se fazer associações do texto do Código às perícias ambientais. O novo CPC reconhece a importância da prova pericial e apresenta inovações para a designação do perito. O novo Codex passou a exigir maior transparência para a indicação do expert, reforçando a importância da necessidade do conhecimento técnico especializado, prestigiando, assim, a figura do perito.