Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública em decorrência do caráter taxativo do artigo 1º da Lei n. 9.494/1997

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

A possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública em decorrência do caráter taxativo do artigo 1º da Lei n. 9.494/1997

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2012

Descrição

p. 500-509
Direito público administrativo – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia.

Referência

MARTINS, Késia Daiane Freitas. A possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública em decorrência do caráter taxativo do artigo 1º da Lei n. 9.494/1997. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 19, p. 500-509, jul./dez., 2012.

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