Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A prescrição da ação para reclamar indenização por dano moral contra a Fazenda Pública Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORLima, Leonardo Tibo BarbosaTÍTULOA prescrição da ação para reclamar indenização por dano moral contra a Fazenda PúblicaLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2005Descriçãop. 42-43 CivilIdiomaPortuguêsASSUNTODano moral | Fazenda pública | Indenização | Prescrição (direito civil)Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 1, n. 2, out./nov. 2005ReferênciaLIMA, Leonardo Tibo Barbosa. A prescrição da ação para reclamar indenização por dano moral contra a Fazenda Pública. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 42-43, out./nov. 2005. Documentos 17_Lima Leonardo_2 Baixar Continuar navegando Insuficiência do art. 4° da LICC para explicar o fenômeno jurídico privado diante da tipologia sistêmica da CF/1988 e do CC/2002 O juiz pode valorar provas para aferir a existência das condições da ação? Voltar para a lista de itens