Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A relação de consumo e a fixação de preço: inconstitucionalidade da lei 10.962/04

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG | Estagiário do MPMG

TÍTULO

A relação de consumo e a fixação de preço: inconstitucionalidade da lei 10.962/04

Local

Uberaba

Editor(a)

UNIUBE

Ano

2005

Descrição

p. 205-216

Idioma

Português

Resumo

Analisa a inconstitucionalidade da Lei de precificação ante a negação do legislador em concretizar o princípio da dignidade humana e da informação.

Notas

Inclui bibliografia. | O artigo também foi publicado na Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 7, n. 17, jul./dez. 2010, com o título: Precificação de Produtos (Lei 10.962/04): inconstitucionalidade. | O autor Renato Franco de Almeida é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1995. | A autora Aline Bayrel Coelho foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2000 a 2001.

Localização do artigo ou capítulo

Revista Jurídica UNIJUS, v. 8, n. 1, maio 2005

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

https://revistas.uniube.br/index.php/unijus/issue/view/80 (Acesso em 22.09.2025)

Referência

ALMEIDA, Renato Franco de; COELHO, Aline Bayerl. A relação de consumo e a fixação de preço: inconstitucionalidade da lei 10.962/04. Revista Jurídica UNIJUS, Uberaba, v. 8, n. 1, p. 205-216, maio 2005.

Publicação relacionada (Link externo)

https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/16 (Acesso em 22.09.2025)

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